Objetivo: Analisar os principais conceitos e aspectos práticos dos institutos jurídicos e a controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais que os permeiam a Lei 8.666/93 e demais legislações correlatas, de acordo com as recentes alterações legislativas da matéria, propiciando a capacitação e ou reciclagem de todos os profissionais que atuam ou pretendem atuar na área de [...]