Objetivo: Analisar os principais conceitos e aspectos práticos dos institutos jurídicos e a controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais que os permeiam a Lei 8.666/93 e demais legislações correlatas, de acordo com as recentes alterações legislativas da matéria, propiciando a capacitação e ou reciclagem de todos os profissionais que atuam ou pretendem atuar na área de [...]
Novo CPC entra em vigor: valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça A partir da sexta-feira (18), passou a vigorar no Brasil o novo Código de Processo Civil, depois de quase cinco anos de debates. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca [...]
Curso novo CPC para Profissionais: 2º Modulo (Recursos e Atuação Nos tribunais). Palestrante: Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa Defensor Público Geral do Estado do Amazonas. Doutorando e Mestre em direito pela PUC-SP, Professor Assistente de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Possui Especialização em Direito Processual Penal e Direito Penal [...]
Nomeação para dar foro privilegiado a réu é ato administrativo nulo. Por Vladimir Passos de Freitas fonte: http://www.conjur.com.br/2016-mar-13/segunda-leitura-nomeacao-dar-foro-privilegiado-reu-ato-administrativo-nulo O Brasil adota o sistema de foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, para os que exercem determinados cargos públicos. Em outras palavras: ações penais contra determinadas autoridades tramitam nos tribunais, e não nos [...]
TCU - Permissão para menção de marca de referencia em edital Permite-se menção a marca de referência no edital, como forma ou parâmetro de qualidade para facilitar a descrição do objeto, caso em que se deve necessariamente acrescentar expressões do tipo “ou equivalente”, “ou similar”, “ou de melhor qualidade”, podendo a Administração exigir [...]
Curso de Sistema de Registro de Preço O curso de Sistema de Registro de Preço capacitou Sevidores Públicos na melhor utilização do Sistema de Registro de Preços instituído pelo artigo 15 da lei 8666/93, com base na legislação e nas boas práticas de gestão de compras no serviço público. O registro de preço é a [...]
TCU - A indicação de marca no edital deve estar amparada em razões de ordem técnica, de forma motivada e documentada, que demonstrem ser aquela marca específica a única capaz de satisfazer o interesse público. Representação formulada por sociedade empresária questionara a regularidade de pregão eletrônico conduzido pelo Departamento de Logística em [...]
TCU - Prorrogação de contrato administrativo antes e após o término da vigência do ajuste. Em regra, a prorrogação do contrato administrativo deve ser efetuada antes do término do prazo de vigência, mediante termo aditivo, para que não se opere a extinção do ajuste. Entretanto, excepcionalmente e para evitar prejuízo ao interesse público, nos [...]
Curso novo CPC para Profissionais: 1º Modulo O curso novo CPC para Profissionais: 1º Modulo ( processo de conhecimento e casos práticos) preparou com conhecimentos atualizado, profissionais, interessados e estudantes. Pensando na rotina cada vez mais complexa de nossos alunos, os cursos de atualização são concebidos de forma objetiva, direta e transmitidos por docentes atuantes [...]
